CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS VIA E-COMMERCE: UM ESTUDO NAS EMPRESAS DE MARINGÁ-PR

  • Sergio Augusto Vallim Gaiotto
  • Marguit Neumann Gonçalves
  • Simone Leticia Raimundini Sanches
  • Joyce Menezes da Fonseca Tonin
Palavras-chave: Bens intangíveis, E-commerce, Tributação

Resumo

O presente artigo pretende expor as controvérsias atuais a respeito da tributação de bens intangíveis adquiridos por meio do comércio eletrônico. Para tanto, a questão de pesquisa que norteia o presente estudo é: Quais as particularidades relacionadas à tributação de bens intangíveis adquiridos via e-commerce? A partir do questionamento estabelecido, o objetivo do estudo consiste em verificar se os procedimentos fiscais e tributários referentes à venda de bens intangíveis possuem base legal, e quais seriam as peculiaridades concernentes à ocorrência do ICMS e ISSQN acoplados a esse tipo de transação. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, aplicada, levantamento e pesquisa de campo, com a aplicação de um questionário e a realização de entrevistas, delimitando-se às empresas do município de Maringá - PR. Os resultados da pesquisa demonstram a ausência de uma legislação específica que contemple o comércio eletrônico de bens intangíveis. No entanto, a pesquisa revela que as vendas de licenças de uso e confecção de softwares e web sites são caracterizadas como serviços prestados, e não como vendas de mercadorias, respeitando assim a legislação específica aplicada a serviços, tornando suas peculiaridades pertencentes às leis que regulam o comércio tradicional.

Biografia do Autor

Sergio Augusto Vallim Gaiotto

1Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Maringá. E-mail: sergio_0_@hotmail.com

Marguit Neumann Gonçalves

Doutora em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá. E-mail: marguitn26@gmail.com

Simone Leticia Raimundini Sanches

Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá. E-mail: simoneleticiar@yahoo.com.br

Joyce Menezes da Fonseca Tonin

Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná. Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá. E-mail: joycemftonin@gmail.com

Publicado
2013-12-02
Como Citar
Gaiotto, S. A. V., Gonçalves, M. N., Sanches, S. L. R., & Tonin, J. M. da F. (2013). CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS VIA E-COMMERCE: UM ESTUDO NAS EMPRESAS DE MARINGÁ-PR. REVISTA DE CONTABILIDADE DOM ALBERTO , 2(4), 70-92. Recuperado de https://revista.domalberto.edu.br/revistadecontabilidadefda/article/view/20