Da circular de oferta de franquia e da aplicação do princípio do disclosure no contrato de franquia empresarial

Autores

  • Ana Cláudia Redecker

Palavras-chave:

Circular de Oferta de Franquia, Disclosure, Contrato de Franquia

Resumo

Esse artigo analisa e traça comentários a respeito da importância de aplicação do princípio do disclosure na elaboração da Circular de Oferta de Franquia e no Contrato de Franquia. O texto procura mostrar que a observância deste princípio auxilia no esclarecimento do candidato a franqueado. O ingresso no sistema de franquia de maneira esclarecida e fundada na observância daquele princípio colabora na resolução de problemas que possam advir desta relação contratual. Ao longo do texto buscamos identificar as principais conseqüências da inobservância do princípio do disclosure na entrega da Circular de Oferta de Franquia para franqueador e franqueados.

Biografia do Autor

Ana Cláudia Redecker

Professora de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – AJURIS, Especialista em Ciências Políticas, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada.

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Publicado

2011-12-01

Como Citar

Redecker, A. C. (2011). Da circular de oferta de franquia e da aplicação do princípio do disclosure no contrato de franquia empresarial. REVISTA DE DIREITO, 2(1). Recuperado de https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/499

Edição

v. 2 n. 1 (2011): Revista de Direito Dom Alberto

Seção

Artigos