OS CONSELHEIROS TUTELARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Autores

  • Marialva Santina Carvalho Faculdade Dom Alberto
  • Franciele Letícia Kühl Faculdade Dom Alberto

Palavras-chave:

administração pública; agentes públicos;, conselheiros tutelares

Resumo

Este estudo tem como tema de pesquisa os Conselheiros Tutelares, seu objetivo geral é entender como os agentes públicos se categorizam e os impactos que sua relação com a Administração Pública exerce sobre suas atividades. Dessa forma, pretende-se responder a seguinte problemática: qual espécie de agentes públicos os conselheiros tutelares são, e o seu impacto na proteção dos direitos das crianças e adolescentes? Para responder o questionamento foram traçados três objetivos específicos, inicialmente pesquisar as espécies de agentes públicos, após isso compreender os direitos e deveres dos conselheiros, e por fim analisar o impacto na proteção das crianças e adolescentes que a espécie deste agente público provoca. Sendo o presente trabalho desenvolvido pela abordagem dedutiva, apoiada em técnicas de pesquisas bibliográficas e documental. Ao final, restou demonstrado que os conselheiros tutelares não se encaixam em nenhuma das classificações doutrinárias de agentes públicos.

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Publicado

2025-07-14

Como Citar

Carvalho, M. S., & Kühl, F. L. (2025). OS CONSELHEIROS TUTELARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. REVISTA DE DIREITO, 16(1). Recuperado de https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/1071