A UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA 8ª REGIÃO PENITENCIÁRIA: UMA ANÁLISE DO PRESÍDIO VIRTUAL COMO FERRAMENTA EFICAZ PARA O CONTROLE E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar a eficácia do monitoramento eletrônico como alternativa à privação de liberdade para os apenados do regime semiaberto sob responsabilidade circunscricional da 8ª Região Penitenciária. Diante do crescimento da população carcerária e da superlotação nos presídios brasileiros, a pesquisa busca responder à seguinte questão: dado o contexto local e demais circunstâncias operacionais, o monitoramento eletrônico tem se mostrado uma ferramenta eficaz para o controle e reintegração social dos apenado em regime semiaberto sob responsabilidade circunscricional da 8ª Região Penitenciária? Para responder ao problema central, a pesquisa se estrutura a partir de três objetivos específicos: descrever a evolução histórica das penas no Brasil e sua relação com as penas alternativas; apontar os princípios, a finalidade da pena e as progressões de regime; e por fim analisar a eficácia do monitoramento eletrônico aos presos do regime semiaberto da 8ª Região Penitenciária. Neste contexto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, complementado pelo método de procedimento monográfico, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o monitoramento eletrônico, apesar de sua crescente aplicação, ainda enfrenta desafios na sua implementação e gestão. No entanto, os resultados preliminares indicam que essa medida pode contribuir para o controle efetivo dos apenados e a redução da reincidência criminal, desde que acompanhada de políticas adequadas de reintegração social.