A (IM) POSSIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES

Resumo

O presente estudo teve como principal objetivo verificar a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância de forma extensiva no contexto do Direito Penal Militar. Para que a pesquisa pudesse ser desenvolvida de maneira adequada, ela foi estruturada em torno de objetivos específicos, que incluem: descrever a origem do militarismo e os fundamentos que justificam a aplicação do Direito Penal Militar no Brasil; apresentar as características distintivas dos crimes militares que estão contemplados na legislação penal pertinente; e, por fim, investigar a possibilidade de uma interpretação extensiva do princípio da insignificância em relação a infrações penais no âmbito castrense. É importante ressaltar que o próprio Código Penal Militar já inclui situações nas quais o juiz, ao deparar-se com uma penalidade insignificante, tem a prerrogativa de reclassificar o crime militar como uma mera infração disciplinar. Assim, para atingir os objetivos propostos, foi essencial formular a seguinte questão: É viável a aplicação extensiva do princípio da insignificância a outros crimes militares? Para responder a essa indagação e alcançar todos os objetivos estabelecidos, foi adotado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas especializadas, teses, dissertações e artigos pertinentes à área de estudo.