UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 150/2015 NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGADAS NEGRAS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo aborda o trabalho doméstico no Brasil, destacando-o como uma atividade predominantemente executada por mulheres negras. Essa predominância reflete a época da escravidão, tendo em vista que os afazeres domésticos eram realizados, em sua grande maioria, por escravas negras. A problemática central do artigo consiste em compreender se a LC 150/2015 tornou mais efetiva a contratação de empregadas domésticas negras com carteira assinada. Objetivos específicos apontar a evolução do trabalho doméstico no Brasil; entender a colocação da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro; verificar o impacto da Lei Complementar (LC) 150/2015 na formalização dos contratos de empregadas domésticas negras no Brasil. As seções do artigo serão divididas em três partes: a primeira apresenta o avanço da legislação trabalhista dessa categoria; a segunda busca compreender a colocação da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro; e a terceira verificar a eficiência da Lei Complementar (LC) 150/2015 no que diz respeito à formalização dos contratos de trabalho. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, e o procedimento utilizado nesta pesquisa é o bibliográfico e documental, com respaldo na vertente histórica. Além das fontes bibliográficas, o artigo baseia-se em legislações específicas e dados estatísticos sobre o tema. Como principal conclusão, destaca-se que a alocação predominante desse tipo de trabalho para as mulheres negras hoje em dia reflete uma desigualdade de gênero e racial, já que as mulheres negras têm menos oportunidades de acesso a empregos formais e melhores condições de trabalho.