ADERÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS CONTABÉIS ÀS NORMAS TÉCNICAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.

Resumo

RESUMO
Este estudo tem como objetivo analisar a aderência dos laudos periciais contábeis,
exibidos na Justiça do Trabalho da comarca de Santa Cruz do Sul/RS, à Norma
Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TP 01). Em termos
metodológicos, trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem
qualitativa. Sendo o procedimento de coleta documental e bibliográfico. Os dados
foram obtidos através de aplicação de checklist, baseado nas exigências da NBC
TP 01 de 2015, que aborda os requisitos mínimos para a elaboração dos laudos.
Foram analisados 50 processos que se utilizaram de perícia contábil nos anos de
2006 a 2018 na comarca do Município de Santa Cruz do Sul/RS. Os principais
achados da pesquisa indicam descompasso no atendimento à norma técnica em
itens fundamentais na estrutura de apresentação dos laudos examinados,
componentes como resumo, encerramento, bibliografia, diligências e conclusão são
omitidos. Todavia, identificou-se a recomendação nº01/2015 da Corregedoria
Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS que propõe orientações
peculiares aos laudos periciais contábeis da Justiça do Trabalho.