RECONHECIMENTO DE BENS PÚBLICOS IMOBILIZADOS CEDIDOS: ANÁLISE EM UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL VINCULADA AO GOVERNO FEDERAL

Resumo

RESUMO
As Organizações Sociais foram criadas para auxiliar o Estado na concretização das
suas funções públicas. Este estudo buscou analisar se os bens públicos cedidos à
Organização Social devem ser reconhecidos nos balanços da entidade e se esses
são suscetíveis a realização do teste de impairment. Para concretização desse
trabalho foi realizado um estudo de caso em uma Organização Social vinculada à
União, sendo avaliados seus demonstrativos contábeis, relatórios de auditoria e
relatórios obtidos por meio de consulta pública. Os resultados encontrados
demonstram que a entidade reconhece os bens públicos cedidos em seu ativo, porém
com relação ao teste de imparidade, nenhum item do ativo imobilizado foi submetido
ao teste no triênio 2014 – 2016. De maneira particular, observou-se que os bens
públicos tangíveis e intangíveis cedidos à Organização Social são transferidos de
forma onerosa. Assim, conclui-se diante dos resultados obtidos que a entidade tem
divulgado informações com viés aos seus usuários, além disso, nota-se uma
ausência de normativos mais robustos sobre o terceiro setor, principalmente sobre
os aspectos contábeis que envolvem esse sistema híbrido.