A CONTABILIDADE DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Resumo
RESUMO
Divisamos proposta de pesquisa afinada ao aprofundamento de braço específico da prestação de serviços contábeis, com particular ênfase na contabilidade de serviços extrajudiciais de notas e de registro. O regramento técnico-jurídico peculiar deste serviço público – exercido por outorga em delegação privada – exige especial atenção do profissional contábil, seja na escrituração de obrigações tributárias e trabalhistas acessórias, seja na sistemática de recolhimento da tributação sobre a renda. Principiamos definindo a atividade notarial e de registros na legislação brasileira, para em seguida endereçar a tal nicho proposta de soluções contábeis consonante com seus reclamos e exigências legais. Cuida-se de tema de especial relevância não apenas ao profissional contábil, como outrossim ao notário e registrador zeloso de suas obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias.
ABSTRACT
Our research proposal aimed at deepening the specific branch of providing accounting services, with particular emphasis on the accounting of Notary Public and Registry Offices. The idiosyncratic technical-legal regulation of this public service – exercised through private delegation – requires special attention from the accounting professional, whether in the bookkeeping of tax and labor obligations, or in its income taxation methodology. We first define the public registries as per the Brazilian laws, and hereafter address those professionals with accounting solutions in compliance with their claims and legal requirements. Proper comprehension of the thematic is of special relevance not only to the accounting professional, but also to Public Notaries careful to their tax, accounting, labor and social security obligations.
