IMPACTO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº12.868/2013 EM ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resumo
O estudo concentrou-se na área da contabilidade e da educação em nível superior e teve como propósito central evidenciar os impactos das alterações na legislação da filantropia nas práticas de filantropia executadas por instituições de ensino superior. Trata-se de um estudo de casos, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa dos dados. Os casos analisados foram três instituições filantrópicas de ensino superior, que oferecem o curso de graduação em ciências contábeis. Os resultados encontrados revelam divergências nas percepções das IES estudadas. A legislação aplicável a filantropia é considerada complexa e exigente. Acredita-se que os alunos beneficiários da gratuidade não se importam com a transparência e a qualidade diferenciada. É provável também que não percebam que a legislação passa por uma evolução. A conversão dos benefícios em bolsas não é uniforme. Apenas uma IES utiliza outros mecanismos que não a bolsa para aplicação dos recursos destinados a atividades filantrópicas. A distribuição de bolsas de gratuidade também é distinta em todas as IES, assim como o critério estabelecido para a sua concessão.
