CONFLITOS SOCIAIS E EFETIVIDADE DA CIDADANIA: UM HORIZONTE ALVISSAREIRO A PARTIR DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resumo
No decorrer da história ocorreram grandes movimentos mundiais que ensejaram profundas mudanças sociais, dentre essas pode-se citar a luta pela cidadania. Conceituar cidadania, no entanto, é uma árdua tarefa, pois sua denominação passou por mutações ao longo da história, não sendo possível precisar a sua real definição no contexto atual. No que se refere ao presente artigo será abordado como a cidadania pode ser exercida por meio da Justiça Restaurativa e da Mediação, de forma que a paz social seja restabelecida pela via extrajudicial. O que ensejará a possibilidade da maior participação do cidadão na resolução dos conflitos interpessoais, sem a necessidade de interferência do Estado, que como detentor do monopólio da força acaba por negligenciar o papel da vítima no conflito.