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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS DE AUTOR E LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO.

 

1.Objeto:

1.1 O presente termo compreende a cessão de direitos de autor, autorização de publicação e licença de distribuição de obra ou trabalho acadêmico.

1.2 A partir do presente, o autor ou detentor dos direitos de autor:

1.2.1 Concede à Faculdade Dom Alberto o direito exclusivo de reproduzir, converter (como definido abaixo), comunicar e/ou distribuir o documento entregue (incluindo o resumo/abstract), cujo trabalho acadêmico está acima identificado, em formato digital, impresso e em qualquer meio necessário;

1.2.2 Declara que o documento acima identificado e entregue é seu trabalho original, e que detém o direito de conceder os direitos contidos nesta licença; declara também que a entrega do documento não infringe, tanto quanto lhe é possível saber, os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;

1.2.3 Se o documento entregue contém material do qual não detém os direitos de autor, declara que obteve autorização do detentor dos direitos de autor para conceder à Faculdade Dom Alberto os direitos requeridos por esta licença, apresentando em anexo essa autorização, e que esse material, cujos direitos são de terceiros ou em co participação, está claramente identificado e reconhecido no texto ou conteúdo do documento entregue, com a indicação formal de todo e qualquer autor da obra;

1.2.4 Declara que, em caso de plágio ou uso inadequado ou irregular de obra ou trecho de obra, assume integral e exclusiva responsabilidade, civil, penal ou administrativa;

1.2.5 Declara que o trabalho acadêmico respeita a legislação em vigor, bem como respeita aspectos morais e éticos, responsabilizando-se, de modo exclusivo, pelo teor de manifestações pessoais;

1.3 Caso o trabalho tem suporte financeiro, ou integra projeto, de outra instituição ou de órgão de fomento à pesquisa, declara expressamente ter atendido todos os requisitos necessários, viabilizando a assinatura do presente.

1.4 O Centro de Ensino Dom Alberto fará a identificação do nome do autor ou detentor dos direitos relativos ao trabalho, e não fará qualquer alteração para além das permitidas neste.

1.5 Na qualidade de titular dos direitos de autor do conteúdo supracitado, autorizo a Biblioteca do Centro de Ensino Dom Alberto a disponibilizar a obra, para livre acesso, no Repositório Institucional PHL, bem como nos Anais do Seminário, ou outras plataformas de publicação ou disponibilização de trabalhos, sob as seguintes condições:

1.6 A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não autorizado sob esta licença ou pela legislação autoral é proibido.