ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL NOS ÚLTIMOS 25 ANOS
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar as proposições legislativas da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, nos últimos 25 anos. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quantitativa, sendo que o procedimento de coleta foi documental. Os dados foram obtidos por meio de consultas no site oficial do Poder Legislativo, pesquisa na Cartilha da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (2017) e In loco através de contato pessoal com o servidor responsável Guido Warken. Foram consideradas 23.922 proposições, no período compreendido pela vigência da 11ª Legislatura (1993 a 1996) até a metade da 17ª Legislatura (2017 a 2018). Os principais achados da pesquisa constatam que 92,08% das proposições legislativas, realizadas no período em análise, tangem a indicações, requerimentos, emendas, pedidos de informação e pedidos de providência. Contudo, os projetos de lei do legislativo, projetos de lei complementar, projetos de decreto, projetos de resolução e substitutivos, representam 7,92% das proposições avaliadas.