Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de. “Igualdade Pelo Processo: Igualdade Perante O Direito Mediante Respeito Aos Precedentes”. REVISTA DE DIREITO 4, no. 1 (janeiro 1, 2014): 15-39. Acessado dezembro 21, 2024. https://revista.domalberto.edu.br/revistadedireitodomalberto/article/view/479.