Lopes Silva Rohr, C. e Machado Sturza, J. (2016) “A (IN) EFICÁCIA DO ESTADO NA GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, REVISTA DE DIREITO, 7(1), p. 83-100. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/revistadedireitodomalberto/article/view/630 (Acessado: 22dezembro2024).