FONTOURA, C. DA R.; DA SILVEIRA, D. O ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL E OS MEIOS DE PROVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. REVISTA DE DIREITO, v. 14, n. 2, p. 119-139, 27 maio 2024.