Figueiredo de Souza , D., & Machado Sturza, J. (2020). LAICIDADE, LIBERDADES INDIVIDUAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM TENSÃO NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL. REVISTA DE DIREITO, 11(1), 41-64. Recuperado de https://revista.domalberto.edu.br/revistadedireitodomalberto/article/view/647