Lopes Silva Rohr, C. e Machado Sturza, J. 2016. A (IN) EFICÁCIA DO ESTADO NA GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. REVISTA DE DIREITO. 7, 1 (jan. 2016), 83-100.