PROVAS PARA COMPROVAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM FACE DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: uma análise com base em decisões ocorridas no ano de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região

Resumo

O presente trabalho tem como objeto o assédio moral, uma vez que se procura
verificar os aspectos dos meios probatórios para comprovação em face dos
trabalhadores domésticos com enfoque em pesquisas de julgados no Tribunal
Regional do Trabalho da 4º Região ocorridas no ano de 2021, ano de delimitação
escolhido em virtude de que o Brasil ratificou a Convenção 189 da OIT.Com a
seguinte problemática: Quais os meios de provas processuais no tocante ao assédio
moral no ambiente de trabalho doméstico que são consideradas nas decisões
judiciais? Assinala-se que o trabalho contempla três seções. Na primeira delas,
aborda-se o conceito dos tipos de assédio moral, possuindo como alicerce principal
doutrinas e legislação pertinente. Na segunda seção trata-se basicamente sobre a
evolução da lei referente aos direitos dos empregados domésticos, além de trazer as
principais atualizações da Lei Complementar 150/2015, e por fim, na última seção,
busca-se analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região com a
delimitação do tempo do ano de 2021, constatando-se os tipos de provas mais
frequentes e o resultado gerado. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, já
quanto ao método de procedimento utiliza-se histórico e monográfico, além disso a
técnica de pesquisa é bibliográfica e jurisprudencial. Chegando as conclusões finais
que existe vulnerabilidade em relação a essa classe de trabalhadores e que o principal
meio de prova é o testemunhal.