Luiz Severo , Silvana, e Janaína Machado Sturza. “DIREITO A SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES: IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE E RESERVA DO POSSÍVEL”. REVISTA DE DIREITO 7, no. 1 (janeiro 17, 2016): 1–23. Acessado abril 5, 2025. https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/626.