Fontoura, C. da R. e da Silveira, D. (2024) “O ARTIGO 147-B DO CÓDIGO PENAL E OS MEIOS DE PROVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL”, REVISTA DE DIREITO, 14(2), p. 119–139. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/939 (Acessado: 7 abril 2025).