Figueiredo de Souza , D. . e Machado Sturza, J. . (2020) “LAICIDADE, LIBERDADES INDIVIDUAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM TENSÃO NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL”, REVISTA DE DIREITO, 11(1), p. 41–64. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/647 (Acessado: 5 abril 2025).