Peixoto, C. F. de M. . e Garcia, D. S. S. . (2012) “A relativização da coisa julgada material”, REVISTA DE DIREITO, 3(1), p. 50–67. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/472 (Acessado: 17 abril 2025).