FIGUEIREDO DE SOUZA , Diogo; MACHADO STURZA, Janaína. LAICIDADE, LIBERDADES INDIVIDUAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM TENSÃO NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL. REVISTA DE DIREITO, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 41–64, 2020. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/647. Acesso em: 5 abr. 2025.