LUIZ SEVERO , Silvana; MACHADO STURZA, Janaína. DIREITO A SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES: IGUALDADE, PROPORCIONALIDADE E RESERVA DO POSSÍVEL. REVISTA DE DIREITO, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 1–23, 2016. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/626. Acesso em: 5 abr. 2025.