TESSMANN, Erotides Kniphoff; LONDERO, Josirene Candido. O meio ambiente e o ordenamento jurídico do Brasil e da Espanha:: uma incursão pelas constituições e disposições infraconstitucionais. REVISTA DE DIREITO, [S. l.], v. 1, n. 1, 2010. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/520. Acesso em: 5 abr. 2025.