STURZA, Janaína Machado. Direitos fundamentais e políticas públicas: um diálogo com a democracia. REVISTA DE DIREITO, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 58–78, 2014. Disponível em: https://revista.domalberto.edu.br/index.php/revistadedireitodomalberto/article/view/481. Acesso em: 5 abr. 2025.