O DIREITO SUCESSÓRIO NO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA AUTONOMIA PRIVADA - Wohlenberg, Gislaine de Oliveira (REVISTA DE DIREITO, 2024)
O presente estudo tem como objetivo pesquisar sobre o direito sucessório no regime da separação convencional de bens, em uma análise crítica da autonomia privada. Frente a isso, a pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: existe efetivamente um respeito ao princípio da autonomia privada no direito sucessório dos cônjuges casados pelo regime da separação convencional de bens? Assim, em um primeiro momento foi feita uma breve análise sobre a possibilidade de convenção de regime de bens na sociedade conjugal, em especial o regime da separação convencional. Em seguida foram abordados os reflexos deste regime no direito sucessório. Por fim, diante da escolha deste regime, uma análise do princípio da autonomia da vontade e sua possível violação no direito sucessório. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, em se tratando ao método de procedimento foi utilizado o monográfico, e em relação a técnicas de pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico e jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Mato Grosso, delimitada pelas palavraschaves “sucessão” “concorrência” “separação convencional”, e o lapso temporal foi entre 01/01/2014 e 01/01/2020. A seleção se deu pela pertinência temática relativa ao tema objeto de estudo. Teve-se como resposta ao questionamento que o cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens, que busca pela incomunicabilidade de seus bens tanto em vida quando pós morte, não tem sua autonomia respeitada.