PROVAS PARA COMPROVAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL EM FACE DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: uma análise com base em decisões ocorridas no ano de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região - Rosa, Maiara Nicolay; Maieron, Alexandra Johann (REVISTA DE DIREITO, 2024)
O presente trabalho tem como objeto o assédio moral, uma vez que se procura verificar os aspectos dos meios probatórios para comprovação em face dos trabalhadores domésticos com enfoque em pesquisas de julgados no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região ocorridas no ano de 2021, ano de delimitação escolhido em virtude de que o Brasil ratificou a Convenção 189 da OIT.Com a seguinte problemática: Quais os meios de provas processuais no tocante ao assédio moral no ambiente de trabalho doméstico que são consideradas nas decisões judiciais? Assinala-se que o trabalho contempla três seções. Na primeira delas, aborda-se o conceito dos tipos de assédio moral, possuindo como alicerce principal doutrinas e legislação pertinente. Na segunda seção trata-se basicamente sobre a evolução da lei referente aos direitos dos empregados domésticos, além de trazer as principais atualizações da Lei Complementar 150/2015, e por fim, na última seção, busca-se analisar decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região com a delimitação do tempo do ano de 2021, constatando-se os tipos de provas mais frequentes e o resultado gerado. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, já quanto ao método de procedimento utiliza-se histórico e monográfico, além disso a técnica de pesquisa é bibliográfica e jurisprudencial. Chegando as conclusões finais que existe vulnerabilidade em relação a essa classe de trabalhadores e que o principal meio de prova é o testemunhal.