A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O ERRO MÉDICO NOS TRABALHOS DE PARTO: ESTUDO DE CASO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - Ponciano, Camila (REVISTA DE DIREITO, 2020)
O tema do presente artigo tem como propósito tratar sobre o erro médico e a violência obstétrica praticada pelo profissional da medicina, contra gestante no trabalho de parto em hospital público no momento em que acontece o atendimento. Neste sentido, tem-se o seguinte problema de pesquisa: como ocorre a violência obstétrica e o consequente erro médico nos trabalhos de parto? Seguindo este contexto, verifica-se que no momento em que a gestante é atendida, ela é submetida a tratamento desumano e desrespeitoso por parte do médico responsável pelo procedimento clínico. O que acontece no atendimento hospitalar é a inobservância por parte do médico de que há um ser humano sob seus cuidados, expondo a gestante a violência física e psicológica. Os erros oriundos da violência obstétrica do ponto de vista clínico acaba por causar a morte do bebê quando, na verdade, a vida do feto poderia ter sido preservada havendo a chance de salvá-lo. Logo, este estudo tem como objetivo identificar a ocorrência de erro médico e violência obstétrica sofrida pela gestante durante o trabalho de parto em hospital público, sendo este levado a conhecimento do Poder Judiciário para processar e julgar a conduta médica durante tal procedimento clínico. É importante destacar que a conduta do profissional é norteada por princípios que vão desde a maneira como a saúde do paciente deve ser resguardada, o respeito ao ser humano e a dedicação do profissional no ambiente em que está trabalhando. Analisa-se, igualmente, a responsabilidade do profissional de acordo com a ética médica. À luz da legislação civil, analisa-se também a responsabilização do médico perante a prática do ato ilícito em sua conduta omissiva e negligente. Tais atos incorre ao profissional a obrigação da reparação pelos danos causados a paciente a título de danos morais. Discorre-se, ainda, dos direitos e garantias da paciente e do bebê perante a Constituição Federal. A metodologia de abordagem utilizada para o presente estudo é a dedutiva, sendo o método de procedimento analítico, apresentando-se um estudo de caso jurisprudencial sobre o erro médico na vigência do atendimento à paciente gestante. Por fim, conclui-se que é necessário um olhar atento e apurado às condutas dos profissionais da medicina e das instituições hospitalares, especialmente aos procedimentos adotados às pacientes gestantes durante o parto.