TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA PROGRESSIVIDADE - Eduardo Rippel; Tatiele Gisch Kuntz (REVISTA DE DIREITO, 2022)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo verificar se a tributação fundada nos princípios da capacidade contributiva e da progressividade possa ser considerada um instrumento para se alcançar a justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: a tributação, fundada nos princípios da capacidade contributiva e da progressividade, pode ser considerada um instrumento para se alcançar a justiça social no Brasil? Além disso, também pretende-se analisar os princípios dessa abordagem como critérios para justiça fiscal e compreender a tributação e sua função social em um Estado. Para tanto, trabalha-se com a hipótese de que a tributação, baseada nos princípios da capacidade contributiva e progressividade, pode ser considerada um instrumento para se alcançar a justiça social. Nessa perspectiva, o estudo do tema se justifica, pois, busca compreender como que é possível se alcançar a justiça social por intermédio de uma tributação baseada em princípios, em especial, no da capacidade contributiva e progressividade. Para análise do proposto, realizou-se um estudo de cunho qualitativo, de hipotético dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a tributação fundada nos princípios da capacidade contributiva e da progressividade como propostos na Constituição, podem vir a ser um instrumento a alcançar a justiça social, por meio de uma carga tributária mais justa e efetiva e, consequentemente, consolidar os objetivos do Estado Democrático de Direito.