A (DES)NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FUMICULTOR NO VALE DO RIO PARDO E TAQUARI - Melchiors, Camila (REVISTA DE DIREITO, 2021)
O presente artigo tem como objetivo estudar de que forma se dá a relação contratual firmadaentre fumageiras e fumicultores no Vale do Rio Pardo e Taquari, especificamente no âmbitocontratual, de modo a aferir se o modelo atual de contrato, intitulado compra venda oupromessa de compra e venda, garante uma relação de paridade entre as partes. A problemáticado trabalho é averiguar se, diante da realidade social em que o produtor é hipossuficienteperante as indústrias fumageiras, haveria ou não a necessidade de implementação de políticaspúblicas voltadas a dar paridade a essa relação para tentar se chegar a uma igualdade entre aspartes, situação basilar para a realização contratual do contrato de compra e venda. Para arealização desse trabalho utilizou-se a metodologia explicativa dedutiva e a técnica depesquisa bibliográfica.