OS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ELEITORAL, SUAS INFLUÊNCIAS NA DEMOCRACIA E O SISTEMA BRASILEIRO COM A REFORMA POLÍTICOELEITORAL DE 2017 - Schuck, Maurilio; Cristiane Werle, Caroline (REVISTA DE DIREITO, 2020)
Diante da constante instabilidade política brasileira, devido aos vários escândalos decorrupção e conflitos políticos que colocam em cheque o pleno funcionamento dademocracia, juntamente com o crescimento e acirramento dos pleitos eleitorais, o presentetrabalho tem como objetivo demonstrar a importância do financiamento eleitoral no sistemademocrático e como este sistema é influenciado de diferentes maneiras pelas formas definanciamento eleitoral. Nesse sentido o artigo abordará o tema em três diferentes capítulos,sendo realizado no primeiro capítulo uma construção histórica de como se deu ofinanciamento eleitoral desde a redemocratização e a Constituição Federal de 1988,demonstrando as mudanças ocorridas até os dias atuais. No segundo capítulo serão analisadosos elementos e características de cada método de financiamento eleitoral, bem como qual osistema vigente no Brasil e como cada um destes pode influenciar tanto no sistema eletivoquanto no desemprenho das funções dos políticos. No terceiro e último capítulo será discutidaa recente reforma político-eleitoral e quais as alterações trazidas por esta para o sistemademocrático brasileiro. Ainda será realizado um estudo acerca de quais mudanças já puderamser visualizadas de forma prática nas eleições de 2018, abordando o caráter benéfico ou nãode cada mudança trazida pela nova legislação. Neste sentido, o presente artigo apresenta oseguinte problema de pesquisa: qual a importância do sistema de financiamento eleitoral parao sistema democrático e como se organiza o Estado brasileiro em relação ao tema? Frente atais apontamentos, cumpre mencionar que o trabalho possui natureza bibliográfica, tendo ométodo de abordagem o dedutivo. Quanto ao método de procedimento será utilizado ométodo monográfico e histórico-crítico. Com relação à técnica de pesquisa, o trabalho é realizado na técnica de documentação indireta.