REFORMA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NOS EMPREGOS FORMAIS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2017 A 2021 - Perin, Aglaê de Souza; de Miranda, Ronaldo Leão; de Miranda, Janine Patricia Jost (REVISTA DE CONTABILIDADE DOM ALBERTO, 2024)
O debate acadêmico sobre as questões trabalhistas perpassa necessariamente pela relação de poder e dominação entre capital e trabalho. O ano de 2017 foi conhecido como o ano em que o governo federal e o congresso brasileiro deram um duro golpe contra os mais pobres ao aprovarem o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Com a atual legislação trabalhista, tornou-se possível a flexibilização das jornadas e dos locais de trabalho bem como a regulamentação do teletrabalho (home office), o qual possibilita que os trabalhadores desenvolvam atividades em suas próprias casas. Nesta linha de discussão sobre trabalho, o presente estudo teve por objetivo analisar os efeitos da reforma trabalhista no trabalho formal, trabalho com prazo determinado, trabalho temporário, e trabalho intermitente no Brasil entre os anos de 2017 a 2021. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como descritiva em relação a seu objetivo, quanto aos procedimentos pode ser considerada como pesquisa aplicada a partir do levantamento de dados secundários e quantitativa em relação à abordagem do problema. Os achados revelam que o maior número de trabalhadores nas quatro modalidades são homens, e que a precarização vem crescendo principalmente quando se trata de trabalho temporário e trabalho intermitente.